APLB PTN promoveu assembleia para discutir negociação com a gestão municipal e definir critérios de inclusão do servidor de apoio escolar no rateio do precatório do FUNDEF

Na manhã desta terça-feira, dia 23/08, em sua sede própria a APLB Sindicato, núcleo de Presidente Tancredo Neves, realizou uma assembleia, com professores em exercício durante o período de 1998 a 2007, anteriormente convocada por meio de edital,  da rede pública municipal, seja como contratados ou concursados, para tratar da possibilidade de inclusão do pessoal de apoio escolar no rateio de parte dos 60% do precatório do FUNDEF. A assembleia foi conduzida pela coordenadora de núcleo Edilene de Jesus e a advogada, Dra. Brisa que mais uma vez discorreram sobre o caminho percorrido ao longo dos mais de 3 anos  em nível municipal em prol do rateio do precatório do FUNDEF, finalizou dizendo que todas as barreiras já foram derrubadas no aspecto legal para que a prefeitura faça o rateio. Logo após a assembleia deliberou que serão feitas tentativas de reunião para realizar um acordo com a gestão a respeito do rateio de forma conciliada, mas caso as negociações não prosperem, dia 23 de setembro será o Dia de Luta em Defesa pelo Rateio do Precatório do FUNDEF, com paralisação e mobilização.

Em seguida foram votados pontos importantes do rateio dos 60%, como a inclusão dos servidores de apoio escolar concursados em exercício durante o período de vigência do precatório, a inclusão destes servidores foi aprovada pela maioria dos presentes. Do valor total correspondente aos 60% do precatório do FUNDEF, 2% será destinado para distribuição para os servidores de apoio escolar concursados que trabalharam no período. A inclusão dos servidores de apoio foi uma deliberação dos professores em assembleia convocada por meio de edital, haja vista, não haver ordenamento jurídico que garantisse a estes trabalhadores direito ao recurso do precatório.

Ainda na tarde desta terça-feira a Coordenadora de núcleo Edilene de Jesus e a advogada a Dra. Brisa foram até a Secretaria de Educação e Prefeitura Municipal (Prefeito e Procuradoria) protocolar ofício, cópia da ata da Assembleia Geral Extraordinária e Minuta de acordo e os acórdãos legais para formalizar/homologar o acordo comum entre as pastes. 

Em sessão ordinária na noite de ontem, Câmara Municipal anuncia a devolução do projeto de lei de reajuste dos professores por não atender plenamente a vontade da categoria

Mais um capítulo na negociação do reajuste salarial dos servidores públicos municipais foi escrito na noite de ontem, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal e contou com a presença maciça dos trabalhadores da educação, em especial dos filiados da APLB Sindicato Núcleo de Presidente Tancredo Neves, que lotaram as dependências do plenário da Casa Legislativa e outros tantos acompanharam pela live no Facebook da possível votação do projeto de lei 02/2022, que trata do reajuste salarial do professores da rede pública municipal, encaminhado pela Prefeitura Municipal  e propõe um reajuste de 33,24% para o nível 1, 14% para nível 2 e 14% para nível 3. As comissões da Câmara Municipal fizeram análise deste projeto e se reuniram com os representantes  de sindicatos para ouvir a posição das entidades que representam a categoria.

A APLB Sindicato manteve a sua posição de não abrir mão do reajuste linear de 33,24% para todos os níveis. Nossa posição fundamentam-se na Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008 (Lei do Piso), Portaria Interministerial Nº 11, de 24 de Dezembro de 2021 (que concede o reajuste de 33,24%) e Lei Municipal 023/2010 de 15/12/2010 (Lei do Plano de Carreira e Renumeração). Portanto existe uma norma federal que obriga o município a realizar o reajuste e se levarmos em conta o Plano de Carreira do Magistério ainda estaríamos longe do que diz nossa lei municipal:

1.0 (Piso) para o nível 1;

1.20 (Piso+20%) para o nível 2;

1.40 (Piso+40%) para o nível 3.

Um breve histórico:

A APLB se reuniu com os representantes da gestão por quatro vezes (04/03, 25/03, 30/03 e 12/04) e em muitas destas vezes também com a presença do Prefeito Municipal Antonio dos Santos Mendes, . Nos reunimos com os vereadores na última sexta-feira, dia 22/04, às 14h, nas dependências da Câmara Municipal para apresentar a nossa proposta de reajuste, já discutida exaustivamente com o Poder Executivo e sem se chegar a um termo. A gestão diz que não tem dinheiro e o índice de pessoal não permite tal reajuste. Nós da APLB afirmamos que só em 2021 o FUNDEB recebeu mais de R$ 7 milhões de reias a mais, sem ter dado um centavo sequer de reajuste a qualquer servidor público, em 2022 está previsto os mais de R$ 28 milhões de repasse, mais R$ 7,8 milhões de complementação. Desde o último reajuste salarial que os trabalhadores da educação tiveram, o FMDE (Fundo Municipal de Educação) recebeu só do FUNDEB a bagatela de R$ 14,8 milhões, portanto não se justifica os dois argumentos - falta de dinheiro e índice de pessoal - porque o segundo e elevado que a despesa sobre sozinha, mas mostramos que a receita foi elevada, neste caso cai por terra a afirmação que vai aumentar o índice de pessoal.

Em tempo, nos colocamos a disposição para negociar o reajustes dos níveis 2 e 3 de forma parcelada, com o sua última parcela ainda em 2022, propomos um reajuste para este dois níveis abaixo do que diz o Plano de Carreira, mas também não tivemos avanço.

Nossos agradecimentos aos vereadores que decidiram devolver o projeto de lei e nos deram uma nova chance do dialogo sobre a necessidade da concessão do reajuste salarial dos profissionais da educação, que no caso dos professores, sua data base é janeiro e já estamos chegando ao mês de maio no próximo domingo, sem um desfecho desta situação, necessitamos do apoio de todos os vereadores na conversa com quem pode conceder nossa reivindicação.

Além da discussão do reajuste salarial do professor e das falas de apoio a categoria dos vereadores presentes na sessão, foi apresentado o Projeto de Lei 001/2022, de 20/04/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal para o reajuste salarial dos servidores públicos que percebem acima do salário mínimo nacional. Quanto a este projeto abordaremos este assunto numa matéria especifica amanhã.

APLB PTN realizou assembleia e deliberou pelo termino das paradas das aulas e recusa 2 das 3 proposta de reajuste salarial da Prefeitura para os professores.

 Na tarde de ontem (13/04), na assembleia da APLB PTN foi realizada a Assembleia Geral com a finalidade de avaliar a nova proposta da Prefeitura e deliberar sobre o movimento de greve, através das paradas.

Uma nova proposta foi apresentada para os professores pela gestão municipal de 33,24% para o nível 1 que recebem abaixo do Piso Nacional, 14% para o nível 2 e 14% para o nível 3, após análise da Assembleia a proposta foi aceita parcialmente, considerada boa apenas os 33,24% para o nível 1 que recebem abaixo do Piso Nacional, porém as propostas de reajustes dos níveis 2 e 3 , observando que os percentuais são muito baixos e não cumpre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério sendo ambas rejeitadas de imediato após as suas apresentações.

Diante da liminar conseguida pela Prefeitura Municipal na justiça comum tornando o movimento grevista ilegal e determinando imediatamente o retorno de 30% dos professores a sala de aula, do contrário a APLB pagaria multa de R$ 1.000,00 por dia por descumprimento da medida judicial, vale a pena aqui ressaltar que a ordem judicial ainda não fora entregue na sede do sindicato. Diante destes fatos, a Assembleia Geral deliberou por unanimidade pelo fim do movimento das paradas intercaladas com um dia de aula e outro não, ou seja, iam acabar com os dias em que não haveriam aulas.

Pela quarta vez APLB Sindicato se reúne com a gestão municipal nesta terça (12/04) sem avanços nas negociações do reajuste do professor.

 Na manhã da última terça-feira, dia 12/04, a Diretoria da APLB Sindicato Costa do Dendê e Núcleo de PTN se reuniram com a gestão municipal em Presidente Tancredo Neves para retomadas da discussão do reajuste salarial dos professores, estes profissionais reivindicam um aumento de 33,24%.

A gestão apresentou uma nova proposta de reajuste salarial para os professores: Nível 1 33,24% pra quem está recebendo abaixo do Piso Nacional, Nível 2 14% e Nível 3 também 14%, a proposta não foi aceita pois o percentual apresentado para o nível 3 não era em cima do salário base atualizado pelo novo Piso Nacional , os representes da categoria entendem que Plano de Carreira e Remuneração deve ser observado quando se der aumento salarial para o nível 3.

A reunião foi marcada pela fala da gestão da falta de recurso e índice de pessoal, enquanto os representante pontuavam aspectos da proposta de reajuste oferecida pela Prefeitura cuja diferença entre os níveis 1 e 2 é de R$ 52,00. diante do impasse a reunião foi finalizada sem uma proposta que agrade a reivindicação da categoria.

Em assembleia APLB PTN delibera sobre proposta dos profissionais da educação apresentada pela Prefeitura nesta segunda-feira

 Na  manhã desta segunda-feira, dia 11/02/22, na sede da APLB PTN foi realizada mais uma assembleia durante as paralisações programadas durante o movimento de luta pelo reajuste salarial do Piso Nacional e dos servidores não professores da educação.

Nosso primeiro assunto foi apresentar, discutir e deliberar a Falou sobre a proposta apresentada de reajuste salarial para os profissionais da educação, que recebem acima do salário mínimo, de reajuste de 10% para maio deste ano e mais 10% para janeiro de 2023, pagar o retroativo em duas parcelas, pagas em maio e junho de 2022, sendo que em 2023 não haverá reajuste salarial para estes servidores, só voltando a negociar reajuste em 2024, em seguida foi aprovada a proposta do reajuste de 20% em duas parcelas, mas na condição de voltando a negociar o ano que vem.

O segundo assunto foi o mais longo da assembleia e tratou de várias nuanças, pois tratou do reajuste do piso salarial, da liminar que a Prefeitura conseguiu na justiça. A categoria foi animada a não se abater diante da concessão da limitar conseguida  pela Prefeitura na justiça a respeito da greve da educação municipal, informou que ainda não fomos notificado pelo oficial de justiça sobre a liminar, disse que assim que recebermos a notificação iremos cumprir, pois decisão judicial se cumpre, não se questiona, ainda que esta seja cautelar, monocrática e não definitiva.

Uma nova reunião está marcada para o dia de amanhã (23/04/22), às 8h da manhã, quando nosso diretores estarão sentando numa mesa de negociação com a gestão municipal para discutir a reajuste salaria do Piso dos Professores em 33,24%.

Tivemos dentro da Assembleia as participações das falas da mães de aluno a senhora Danile que sugeriu a mobilização dos pais que alunos queiram, participar da próxima manifestação pública que o sindicato promover em prol da luta pelo reajuste salarial e a do presidente da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) o senhor Joelson de Jesus Santos que falou que tinha se dirigido até a sede da APLB para ouvir a versão dos fatos acerta do empasse nas negociações do dirigente sindical e depois faria o mesmo ouvindo a gestão municipal.

APLB PTN realizou passeata nesta terça (05/04) pela ruas da cidade, na luta pelo reajuste salarial dos profissionais da educação (professores e apoio).

 Na manhã de hoje (05/04) a APLB PTN realizou uma passeata como primeira atividade depois da sair de uma greve por tempo indeterminado, dando reinício as paralisações em defesa reajuste do Piso Nacional Salarial de 33,24% para os professores e do repasse da inflação dos últimos 3 anos para os servidores de apoio que recebem acima do salário mínimo, cuja perca só levando em conta a inflação do período chega a 22,8% com base na INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Tivemos a participação de companheiros da cidade de Teolandia que também lutam pelo reajuste de 33,24%.

Com palavras de ordem como: "O povo na rua, Prefeito a culpa é sua!" e tocando no carro som o que se tornou o música da campanha do piso, uma multidão percorreu as principais ruas da cidade para explicar para a população o motivo da paralisação e reivindicar os reajustes. Em pontos estratégicos companheiras fizeram usa da palavra para expor a atual situação que os trabalhadores da educação municipal se encontram.

Na próxima quinta-feira termos mais uma passeata, desta vez pelas de Moenda ou Corte de Pedra, onde pretendemos fazer a população daquele distrito saber por que os trabalhadores da educação estão paralisando as suas atividades.

Enquanto se manifesta publicamente a APLB PTN continua aberta ao dialogo para a mesa de negociação.

Três reuniões já aconteceram entre a APLB PTN e a gestão municipal nos dias 04/03, 25/03 e 30/03, sem se chegar a um acordo sobre os reajustes pleiteados pelos trabalhadores da educação. 

APLB PTN realizou atividades da greve dos profissionais da educação na última sexta-feira, inclusive com participação na sessão da Câmara Municipal e reunião com a gestão.

 Uma sexta-feira (25/03) com muitas atividades, foi assim para os profissionais da educação da APLB PTN, que estão em greve desde a última segunda-feira, na luta por reajuste salarial.

Às 9h da manhã, tivemos presença massiva da categoria na sessão ordinária na Câmara Municipal, com direito a fala do representante da APLB PTN na Tribuna Livre explicando para os vereadores (as) o motivo da greve e a pauta de reivindicação dos profissionais da educação. Nesta sessão todos os que compõe aquela Casa demonstraram apoio ao movimento e cobraram do executivo agilidade na resolução para haja o mais breve possível o retorno as aulas.

Às 10h da manhã aconteceu a reunião entre os representantes da gestão, Prefeito Antonio dos Santos Mendes, Secretária Municipal de Administração Renata Rosa da Silva, Procuradora Dra. Eulacarine Vasconcelos, Controladora Interna Municipal Jeane Oliveira e o advogado da Prefeitura Dr. Erivelton e os representes da APLB Sindicato Delegacia Costa do Dendê, Luciene Chaves e Salete Lucena e Núcleo de PTN, Edilene de Jesus, Ivanide Macedo, Ednelson Vilas Boas, Jurema Oliveira, Helenice Santana e Eliade Alves. Num clima amistoso a gestão apresentou uma nova proposta de reajuste salarial, que foi considerada muito abaixo do que a classe queria e também do que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração (PCR), portanto os representes da classe pediram que a gestão fizesse uma simulação e folha de pagamento, para perceber o impacto financeiro seguindo o PCR, a gestão aceitou a proposta e se comprometeu a fazer a simulação e marcar o quanto antes uma reunião com a APLB para a presentar a nova proposta. Não ficando definido, dia e horário da nova reunião.

Depois do meio dia, a APLB realizou uma assembleia no plenário da Câmara Municipal para informar a categoria do andamento das negociações com a gestão municipal, após passar tudo quanto foi conversado no gabinete do prefeito, a assembleia votou em recusar a segunda proposta, que consistia em: 33,24% para os 43 professores com Nível I que estão abaixo do Piso Nacional Salarial, 14% para o Nível II e 10,06 para o Nível III.

No terceiro dia da Greve da Educação, a APLB PTN realizou assembleia a fez caminhada pelas ruas da cidade

 Na manhã de hoje, dia 23/03, os trabalhadores da educação pública municipal em seu terceiro dia de greve pelo reajuste de 20,45% para o pessoal de apoio que recebe acima do salário mínimo e 33,24% para todos os professores conforme a Lei do Piso e a Portaria do MEC 67/2022, se reuniram na sede da APLB PTN.

Após as comunicações e uma breve avaliação das atividades do dia anterior, os profissionais da educação saíram em caminhada pelas ruas da cidades acompanhados do carro com palavras de ordem e paradas em pontos estratégicos para informar à população a razão do movimento e a pauta de reivindicação.

Nesta greve este foi o primeiro momento de atividade pública fora da sede da APLB PTN, uma nova está marcada para a próxima sexta-feira, dia 25/03, pela manhã.

Nesta quinta-feira faremos uma live informativa para explicar o movimento para a sociedade