Em sessão ordinária na noite de ontem, Câmara Municipal anuncia a devolução do projeto de lei de reajuste dos professores por não atender plenamente a vontade da categoria

Mais um capítulo na negociação do reajuste salarial dos servidores públicos municipais foi escrito na noite de ontem, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal e contou com a presença maciça dos trabalhadores da educação, em especial dos filiados da APLB Sindicato Núcleo de Presidente Tancredo Neves, que lotaram as dependências do plenário da Casa Legislativa e outros tantos acompanharam pela live no Facebook da possível votação do projeto de lei 02/2022, que trata do reajuste salarial do professores da rede pública municipal, encaminhado pela Prefeitura Municipal  e propõe um reajuste de 33,24% para o nível 1, 14% para nível 2 e 14% para nível 3. As comissões da Câmara Municipal fizeram análise deste projeto e se reuniram com os representantes  de sindicatos para ouvir a posição das entidades que representam a categoria.

A APLB Sindicato manteve a sua posição de não abrir mão do reajuste linear de 33,24% para todos os níveis. Nossa posição fundamentam-se na Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008 (Lei do Piso), Portaria Interministerial Nº 11, de 24 de Dezembro de 2021 (que concede o reajuste de 33,24%) e Lei Municipal 023/2010 de 15/12/2010 (Lei do Plano de Carreira e Renumeração). Portanto existe uma norma federal que obriga o município a realizar o reajuste e se levarmos em conta o Plano de Carreira do Magistério ainda estaríamos longe do que diz nossa lei municipal:

1.0 (Piso) para o nível 1;

1.20 (Piso+20%) para o nível 2;

1.40 (Piso+40%) para o nível 3.

Um breve histórico:

A APLB se reuniu com os representantes da gestão por quatro vezes (04/03, 25/03, 30/03 e 12/04) e em muitas destas vezes também com a presença do Prefeito Municipal Antonio dos Santos Mendes, . Nos reunimos com os vereadores na última sexta-feira, dia 22/04, às 14h, nas dependências da Câmara Municipal para apresentar a nossa proposta de reajuste, já discutida exaustivamente com o Poder Executivo e sem se chegar a um termo. A gestão diz que não tem dinheiro e o índice de pessoal não permite tal reajuste. Nós da APLB afirmamos que só em 2021 o FUNDEB recebeu mais de R$ 7 milhões de reias a mais, sem ter dado um centavo sequer de reajuste a qualquer servidor público, em 2022 está previsto os mais de R$ 28 milhões de repasse, mais R$ 7,8 milhões de complementação. Desde o último reajuste salarial que os trabalhadores da educação tiveram, o FMDE (Fundo Municipal de Educação) recebeu só do FUNDEB a bagatela de R$ 14,8 milhões, portanto não se justifica os dois argumentos - falta de dinheiro e índice de pessoal - porque o segundo e elevado que a despesa sobre sozinha, mas mostramos que a receita foi elevada, neste caso cai por terra a afirmação que vai aumentar o índice de pessoal.

Em tempo, nos colocamos a disposição para negociar o reajustes dos níveis 2 e 3 de forma parcelada, com o sua última parcela ainda em 2022, propomos um reajuste para este dois níveis abaixo do que diz o Plano de Carreira, mas também não tivemos avanço.

Nossos agradecimentos aos vereadores que decidiram devolver o projeto de lei e nos deram uma nova chance do dialogo sobre a necessidade da concessão do reajuste salarial dos profissionais da educação, que no caso dos professores, sua data base é janeiro e já estamos chegando ao mês de maio no próximo domingo, sem um desfecho desta situação, necessitamos do apoio de todos os vereadores na conversa com quem pode conceder nossa reivindicação.

Além da discussão do reajuste salarial do professor e das falas de apoio a categoria dos vereadores presentes na sessão, foi apresentado o Projeto de Lei 001/2022, de 20/04/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal para o reajuste salarial dos servidores públicos que percebem acima do salário mínimo nacional. Quanto a este projeto abordaremos este assunto numa matéria especifica amanhã.