terça-feira, 26 de abril de 2022

Saiba tudo sobre o Projeto de Lei 001/2022 do reajuste salarial dos servidores público em tramitação na Câmara Municipal

O reajuste salarial dos servidores públicos municipais que recebem acima do salário mínimo e tem data base no mês de maio, finalmente sairá após 3 anos (2019) sem aumento nos vencimentos. Isso porque a Prefeitura Municipal enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 001/2022, de 19/04/2022 que trata do reajuste salarial dos servidores públicos. Alterando as leis complementares 035/2017 de 07/07/2017 e 037/2019 de 30/08/2019 ainda em vigor.

O projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal com previsão de votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira 02/05/2022), às 19h, depois de passar pelas comissões, prever dois salários bases para os servidores que recebem acima do mínimo:

1. R$ 1.053,75;

2. R$ 1.164,80.

O referido projeto estabelece que a diferença salarial ou retroativo dos meses de janeiro a março de 2022, serão pagos nos meses de maio e junho do corrente ano. Sinaliza que no ano de 2023, 10% serão acrescidos aos salários base que tiveram reajuste por este projeto de lei.

Um pouco de história:

Realizamos quatro reuniões com a gestão municipal para discutir e definir um percentual de reajuste para os servidores, nos reunimos nos dias 04/03, 14/03, 22/03, 04/04,  para tratar do assunto na primeira inclusive contamos com a participação do Prefeito Municipal Antonio dos Santos Mendes. Foram longas conversas, ouvimos muitos, "não podemos dá este percentual, pois não temos dinheiro e o índice de pessoal vai lá para cima". Em nossa última reunião a gestão propôs dá 10% este ano e mais 10% no ano que vem, ou seja, 20% de reajuste em 2 parcelas. Propomos uma pouco mais, 10% agora em maio, 10% em janeiro e mais 5% em maio de 2023.

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