APLB PTN promoveu assembleia para discutir negociação com a gestão municipal e definir critérios de inclusão do servidor de apoio escolar no rateio do precatório do FUNDEF

Na manhã desta terça-feira, dia 23/08, em sua sede própria a APLB Sindicato, núcleo de Presidente Tancredo Neves, realizou uma assembleia, com professores em exercício durante o período de 1998 a 2007, anteriormente convocada por meio de edital,  da rede pública municipal, seja como contratados ou concursados, para tratar da possibilidade de inclusão do pessoal de apoio escolar no rateio de parte dos 60% do precatório do FUNDEF. A assembleia foi conduzida pela coordenadora de núcleo Edilene de Jesus e a advogada, Dra. Brisa que mais uma vez discorreram sobre o caminho percorrido ao longo dos mais de 3 anos  em nível municipal em prol do rateio do precatório do FUNDEF, finalizou dizendo que todas as barreiras já foram derrubadas no aspecto legal para que a prefeitura faça o rateio. Logo após a assembleia deliberou que serão feitas tentativas de reunião para realizar um acordo com a gestão a respeito do rateio de forma conciliada, mas caso as negociações não prosperem, dia 23 de setembro será o Dia de Luta em Defesa pelo Rateio do Precatório do FUNDEF, com paralisação e mobilização.

Em seguida foram votados pontos importantes do rateio dos 60%, como a inclusão dos servidores de apoio escolar concursados em exercício durante o período de vigência do precatório, a inclusão destes servidores foi aprovada pela maioria dos presentes. Do valor total correspondente aos 60% do precatório do FUNDEF, 2% será destinado para distribuição para os servidores de apoio escolar concursados que trabalharam no período. A inclusão dos servidores de apoio foi uma deliberação dos professores em assembleia convocada por meio de edital, haja vista, não haver ordenamento jurídico que garantisse a estes trabalhadores direito ao recurso do precatório.

Ainda na tarde desta terça-feira a Coordenadora de núcleo Edilene de Jesus e a advogada a Dra. Brisa foram até a Secretaria de Educação e Prefeitura Municipal (Prefeito e Procuradoria) protocolar ofício, cópia da ata da Assembleia Geral Extraordinária e Minuta de acordo e os acórdãos legais para formalizar/homologar o acordo comum entre as pastes.