Assembleia da APLB PTN - 16.02.2023

Reunião CGS da APLB | Alinhamento para conversa com UPB sobre pagamento do Piso Nacional na Bahia.

A Coordenadora da APLB PTN Edilene de Jesus fala da eleição direta dos diretores e dos conselhos da educação em PTN na reunião do CGS - 09.02.2023.

Reunião do Conselho Geral Sindical (CGS) | 09.02.2023

Informes 01|23 APLB PTN - 06.02.23

Coordenadora da APLB PTN fala do não pagamento do 13º salário, a parte dos servidores da educação.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo, Boas Festas!

Avaliação das Atividades da APLB PTN | 2022

Transparência Brasil: Orçamento secreto inverteu prioridades na educação.

Na edição do Análise da Notícia de hoje, Marina Atoji, membro da Transparência Internacional, falou sobre o impacto do orçamento secreto na distribuição de verbas para a educação. Na avaliação da especialista, com a retirada do poder de decisão do Executivo para a destinação do dinheiro, as prioridades na educação foram invertidas por membros do Legislativo. 

"O orçamento secreto basicamente inverteu as responsabilidades. Um Executivo que deveria ser responsável justamente por determinar com base em critérios técnicos e base em projetos concretos onde deveria ir o dinheiro para financiar obras de creches e escolas foi substituído pelo Legislativo, que faz isso para obras inexistentes ou lugares que não necessariamente são prioridades em termos de política pública e necessidade da educação", disse durante o programa.

Atoji também afirmou que de janeiro de 2008 a outubro de 2022 o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) financiou mais de 30 mil obras em creches e escolas no valor de R$ 5,6 bilhões que foram repassados para estados e municípios e explicou como esse financiamento era feito antes do orçamento secreto. 

"Estados e municípios são responsáveis por executar a infraestrutura da educação básica em creches e escolas de 1º grau, mas a maior parte do dinheiro e financiamento para construir essas escolas e creches, ou para reformá-las, vem do Governo Federal pelo FNDE. É uma verba que é descentralizada do Governo Federal para muitos municípios e vários estados, então é uma mina de ouro para quando você quer satisfazer os anseios de parlamentares que querem direcionar dinheiro para suas bases. Antes do orçamento secreto era uma política pública comandada por um fundo técnico de acordo com as necessidades. Mudou e não é mais assim".

Ela ainda explicou que a liberação de verbas pelo FNDE só acontecia mediante a apresentação de projetos que mostrassem as necessidades das regiões e depois que uma fiscalização era feita pelo órgão. Agora, entretanto, o direcionamento das verbas é feita pelos parlamentares através das emendas de relator e, em sua visão, isso piora a política pública "porque deixa a política pública à mercê do interesse político-partidário simplesmente".

Também durante o Análise da Notícia, a especialista trouxe dados que mostram que cerca de R$ 700 milhões foram direcionados para a construção de escolas e creches através do orçamento secreto, mas sem a apresentação de quaisquer tipo de projetos. "É um termo provisório no FNDE que eles precisam ainda aprovar e são obras que não existem. Enquanto isso tem outras milhares de obras, às vezes nos mesmos municípios que eles receberam esses recursos para obras fantasmas, que estão paralisadas".

Ainda de acordo com Atoji, quando o recurso é destinado para uma "obra fantasma" esse empenho é anulado, mas ainda assim, acaba deixando brechas para desvios e casos de corrupção.

"À princípio, se não houve a aprovação do projeto, esse empenho é anulado e esse dinheiro não deve ir para lugar algum. Mas a gente sabe que de qualquer forma isso abre um precedente e uma possibilidade de desvios ou de você apresentar um projeto e fazer alguma coisa viciada para que esse dinheiro seja direcionado a alguma empresa que já tenha um conluio, uma coisa mais ou menos como aconteceu no caso do dinheiro da saúde que fabricaram números de atendimentos para poder receber o dinheiro", finalizou.

O Análise da Notícia vai ao ar às terças, quartas e quintas, às 19h.

Fonte: UOL Notícias

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Ex-ministro Milton Ribeiro avalizou propina que seria levada em pneu de caminhão

Isac Nóbrega/PR

O ex-ministro da Educação Miltom Ribeiro autorizou e seus amigos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura negociaram propina de R$ 5 milhões para fechar contratos de obras federais de escolas em troca de dinheiro para reformas nas igrejas da dupla. A propina, em dinheiro vivo, deveria ser levada de Belém (PA) até Goiânia (GO), onde está a sede da igreja dos pastores, na roda, ou pneu de uma caminhonete.

A denúncia publicada pelo Estadão é do empresário do setor da construção civil Ailson Souto da Trindade, candidato a deputado estadual pelo PP no Pará.

Segundo o empresário, Milton Ribeiro teria garantido que sua empresa de construção civil seria contratada pelo governo para a realização de obras públicas, com a condição de "ajudar" a igreja dos pastores. Isso teria ocorrido em uma reunião no MEC em 13 de janeiro de 2021.

“Ele se apresentou: ‘Eu sou Milton, o ministro da Educação, e o Gilmar já me passou o que ele propôs para você e eu preciso colocar a tua empresa para ganhar licitações, para facilitar as licitações. Em troca você ajuda a igreja. O pastor Gilmar vai conversar com você em relação a tudo isso’".

O Estadão relata que um contrato fictício entre a empresa de Trindade e as igrejas mascararia a propina.

“Eles falaram: ‘existe uma proposta para tu fazer isso (as obras)’. Aí eu disse: ‘que proposta?’. ‘Bom, a gente está precisando reformar umas igrejas e estamos precisando também construir alguns templos, no Maranhão, no Pará, e também outros lugares. Então estamos precisando de R$ 100 milhões para fazer isso’. Aí eu falei: ‘mas o que que eu vou ganhar em troca? Como é que vai acontecer? A igreja vai contratar minha empresa?’ ‘Não, a gente faz um contrato, entendeu? Faz o contrato com a empresa, a igreja contrata a tua empresa e eu consigo articular para tua empresa fazer as obras do governo federal’”, teria dito Arilton.

“Eles queriam R$ 5 milhões em dois dias. Eu falei: ‘mas eu não posso fazer esse tipo de negócio, eu sou empresário, eu não vou fazer uma coisa assim sem nenhum contrato’. E eles queriam que eu colocasse no pneu de uma caminhonete e mandasse para lá. Eu disse: ‘não, gente, vamos fazer em conta porque como é que eu vou saber... se não der certo, como vou provar que eu paguei?’ Aí eu fiquei com medo desse tipo de negociata. Daí queriam 5 milhões logo e depois de 15 dias queriam mais R$ 50 milhões”, afirmou o empresário.

Confira o áudio publicado pelo Estadão:

Fonte: CNTE

CORTE SETEMBRO AMARELO - Como os governos podem contribuir através de políticas públicas?