Ata da Assembleia Geral 11/05/2022

 

Ata de Assembleia Geral com todos os Trabalhadores em Educação do Município de Presidente Tancredo Neves Bahia, Delegacia Costa do Dendê do dia 11 de maio de 2022.

Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2022, às 3h da tarde, na Sede da APLB Sindicato Núcleo de Presidente Tancredo Neves com a presença dos Trabalhadores em Educação. A Assembleia Geral foi iniciada com a fala da senhora Edilene de Jesus dos Santos, dando as boas vindas a todos e todas, seguindo apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Precatório do FUNDEF; 2. Atualização do Piso Nacional Salarial do Professor em 33,24%; 3. Reajuste Salarial do Servidor Municipal que recebe acima do salário mínimo nacional; 4. O Que Houver. A coordenadora Edilene iniciou parabenizando a todas as mães pela passagem do seu dia (Segundo Domingo de Maio), último dia 08/05, em seguida fez a leitura da mensagem “Um Anjo Chamado Mãe”. Passou informações sobre o precatório do FUNDEF, cintando a reunião da Comissão de Acompanhamento de Aplicação do Precatório do FUNDEF realizada na última quarta-feira, citou que a Secretaria Municipal de Educação solicitou uma posição da categoria sobre o rateamento dos 60% para os professores, colocou em votação na plenária se todos os profissionais da educação que trabalharam no período referente ao precatório do FUNDEF, todos votaram por unanime pela aprovação, que todos os profissionais que trabalharam no período correspondente ao pagamento do referido precatório. Em seguida foi debatida a possibilidade da contratação do escritório de advocacia para representar os servidores que tem direito ao rateamento, duas questões foram debatidas, se a ação judicial será individual ou coletiva e sobre o percentual a ser paga por cada servidor que foi representado na justiça. Ficou de ser agendada uma assembleia com o advogado com data a ser definida pelo mesmo, para a discussão e acerto destas duas questões levantadas. Relatou que a não aceitação da proposta do Piso Salarial para o professor em 14% para os níveis 2 e 3, enfatizando que esta proposta não tende a Lei do Piso e a Lei Municipal 023/2010 que trata do Plano de Carreira e Remuneração, explicou o motivo pela qual a APLB não apoiou o PL 002/2022 em tramitação na Câmara Municipal. O PL 001/2022 ainda não foi votado na Câmara Municipal por conta da necessidade de reajuste de redação no texto enviado pela Prefeitura. No que houver foi discutida a eleição direta para os diretores, sendo enfatizada a importância e urgência da realização do Processo eleitoral, ficando da APLB cobrar da SME celeridade na sua regulamentação e início das eleições diretas para os diretores escolares da rede pública. Houveram cobranças sobre a mudanças nos dias da semana e o dia inteiro no atendimento do advogado que atende os sindicalizados e pelo Plano Jurídico. Por nada a mais para o momento a coordenadora Edilene de Jesus dos Santos declarou a presente Assembleia Geral. Sem mais nada a propor eu José Raimundo Souza Santos lavrei a presente ata. Presidente Tancredo Neves, 11 de abril de 2022.