APLB PTN realizou a primeira Assembleia Geral de 2020, com orientação sobre encaminhamento de aposentadoria.

A APLB Sindicato Núcleo de Presidente Tancredo Neves realizou na última sexta-feira, dia 07.02.20, às 13h, em sua sede própria, teve a coordenação de Edilene de Jesus dos Santos Coordenadora de Núcleo da APLB PTN, fez a oração do Pai Nosso, fazendo em seguida uma breve reflexão sobre a unidade da categoria neste ano eleitoral, pontuando que as lutas serão feitas por toda  a classe dos trabalho da educação, pedindo que a campanha eleitoral não sirva para colocar os associados contra a diretoria do sindicato, como já aconteceu em outros períodos eleitorais.

Dr. Noildo (Advogado) Falou sobre as última noticias do Precatório do FUNDEF, informando que enquanto o STF não julgar a justiça se recusar a jugar o recurso da APLB PTN, mas que nada impede a continuidade da negociação com o executivo municipal e que a terminologia mudou de rateio para bonificação. Orientou que todo sindicalizado deve procurar seu sindicato para fazer o encaminhamento da aposentaria, Todo sócios deverá criar o Meu INSS e quando for dá entrada deverá informar ao sindicato seu CPF e senha do Meu INSS para ser realizado o processo de aposentadoria via sindicato, para evitar perdas. Sobre o Novo FUNDEB que deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2021, pois em 31 de dezembro deste ano chega ao final o FUNDEB, Lei 11.494, de 20 de janeiro de 2007, a luta pela aprovação da PEC 15/15, que torna o FUNDEB permanente é de toda a categoria no Brasil.  Os descontos no terço de férias não poder, INSS Imposto de Renda, pois o terço é verba indenizatória. A APLB moverá uma ação pelos sócios contra o INSS. O pagamento do terço de férias com base no regimento estatutário pode ser pago no início ou no fim das férias, mas que a categoria pode negociar uma portaria, decreto ou lei estabelecendo da de pagamento do terço. 

Edilene informou que sobre o precatório do FUNDEF não tem novidade, pois neste ano ainda não aconteceu a reunião da comissão. No dia 23 de janeiro e 3 de fevereiro aconteceram audiências dos processos movidos pela APLB sobre o enquadramento, aguardará o julgamento do juiz. Os descontos no terço de férias será movida uma ção na justiça. Será enviado ofício para Secretaria de Educação informando que os servidores da educação só começarão o ano letivo, previsto para o dia 17 de fevereiro deste ano com a confirmação da contração dos professores rotativos, para garantir a reserva técnica. O valor do Piso Salarial Nacional para 1º de janeiro de 2020 é de R$ 2.886,24. As metas para 2020 para a categoria são Mudança de Nível, Licença Prêmio, Avanço das Classes, Novo FUNDEB, Plano de Carreira dos 60% e dos 40% e sobre o pagamento do salários atrasados da gestão do Ex-Prefeito Aurelino ficou de acontecer uma nova reunião com o Promotor de Justiça.