Em entrevista ao
g1, líder do Desenvolvimento Agrário disse que quer criar um aplicativo para
apresentar pequenos produtores a governos. Lei exige que municípios comprem 30%
dos alimentos da merenda escolar de agricultores familiares.
O governo quer criar um aplicativo de cadastro nacional de agricultores familiares para
incentivar que as prefeituras comprem 30% dos alimentos da merenda
escolar de pequenos produtores, afirmou o ministro do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em entrevista ao g1.
Esta é uma exigência legal
estabelecida em 2009 pela Lei de
Alimentação Escolar. Contudo, a
regra não tem sido cumprida por muitos municípios, diz Teixeira.
"Por isso, nós estamos pensando
em criar um aplicativo que coloca todas as associações, as cooperativas e os
agricultores individualmente em um cadastro nacional para apresentar para as
prefeituras", acrescentou.
Os recursos das escolas públicas para
comprar alimentos da merenda são repassados pelo Ministério da Educação (MEC) via Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE).
Os últimos dados sistematizados pelo
MEC são de 2019. Dos 5.537 municípios que prestaram informações, 1.852
compraram menos de 30% dos alimentos da merenda da agricultura familiar.
Desses, 507 não adquiriram nada de pequenos produtores.
O MEC disse ao g1 que os dados
de 2020 e 2021 ainda estão sendo analisados e validados e que, por isso, não
estão disponíveis.
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