Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dezenove, às quinze horas, fez se presentes
os associados no salão de reuniões da sede da APLB Sindicato, Núcleo de Presidente
Tancredo Neves, a Coordenadora Edilene de Jesus dos Santos ressaltou a presença
de alguns associados e agradeceu a todos por se disponibilizar para participar
da presente assembleia. Deu-se início falando da pauta, pediu para que os
associados indicassem duas pessoas para substituir os atuais membros dos
conselhos municipais de Política Cultural e Alimentação Escolar, onde serão
substituídas as conselheiras Alda Souza e Naline Oliveira não havendo quem
indicasse ou se auto indicasse. Falou-se do Plano de Carreira do Magistério onde
o mesmo está parado e não obtivemos respostas, Edilene colocou que deve lutar
para que o novo plano seja votado pela câmara e efetivado, sobre a minuta do
Projeto de Lei do Plano de Carreira feito por uma consultoria contratada pela
Secretaria Municipal de Educação, uma cópia deste plano foi solicitada com as
contribuições feitas pela categoria no dia em que foi apresentado numa de
nossas assembleias, mas até momento nenhuma cópia foi disponibilizada, diante
disto foi formada uma comissão para ir conversar com o secretário de educação para
pedir esclarecimentos sobre o plano de carreira para que o mesmo esclareça em
que pé anda o mesmo, ficou formado com: Ednelson, Denise, Ângela Maria e Zélia Argolo.
Sobre as mudanças de níveis foram concedidas 10 apenas dos níveis iniciais, conforme
promessa feita no dia da festa dos professores, quanto as demais se sabe de
fato irão ocorrer no mês seguinte. As audiências estão ocorrendo e estas estão
sendo feitas incialmente para a conciliação, até o momento sem o comparecimento
da parte da Prefeitura, as novas datas de audiências foram divulgadas para a
assembleia. A Coordenadora pediu para cada um observar de se de fato é sindicalizado,
se está acontecendo o desconto no contracheque, pois nem sempre está havendo o
desconto. A associada Denise Argolo pediu a palavra para expor sobre a reserva
técnica dos Anos iniciais do Ensino Fundamental, que a mesma seria suspensa no
dia 30/11/2019, a Coordenadora Edilene falou sobre o assunto e que ela participou
da reunião do CME (Conselho Municipal de Educação) onde foi dito que a
secretaria havia se pronunciado que não ocorreria desta forma, o Diretor Geral
de Educação falou de forma semioficial que até segunda daria uma resposta e que
ele não poderia se pronunciar pois ainda não tinha nada fechado com o Secretário
de Educação, José Raimundo fez uso da palavra dizendo que a assembleia deveria se
posicionar referente a reserva técnica dos Anos iniciais do Ensino Fundamental,
tomar uma decisão para se aceita ou não cobrir as aulas dos professores
substitutos e abrir mão da reserva técnica, foi colocado em votação e por
unanimidade foi decidido que nenhum filiado a esse sindicato vai assumir sala
de aula suprindo a vaga de quem for demitido e abrir mão da reserva técnica. Logo
passou-se a pauta principal Precatório do FUNDEF, foi feito um resumo da história
e sendo feito um resumo das duas últimas reuniões ocorridas sobre as decisões
tomadas nas mesmas. Foram mencionadas algumas situações onde o precatório
poderia ser destinado de maneira legal, foram citados como exemplos os municípios
de Quijingue e Queimadas, e estas sugestões foram levadas até o prefeito, onde
o secretário de educação afirmou que havia entendido diferente a sugestão
apresentada pelos advogados do sindicato, que ficou com dúvidas e os advogados
solicitaram uma nova reunião com a presença do executivo, a categoria deixou claro
que não abre mão dos 60% do precatório do FUNDEF. A associada Arlene Amurin fez
um questionamento, o que seria feito referente aos funcionários que fizeram
parte deste processo onde temos pessoas aposentadas e finadas, estas questões
serão feitas consultas aos advogados que estão acompanhando as negociações com
a Prefeitura. Passou-se a discussão de como seria a divisão do precatório: será
dividido de forma proporcional entre 20h e 40h semanais, APLB estará lutando
para que apenas os seus sindicalizados recebam. Os Funcionários de apoio das
escolas, Secretário escolar, merendeira e vigilantes também devem receber parte
dos precatórios, dos 60% que deverá serem destinados aos Professores, 10% deverão
ser destinados ao pessoal de apoio. Aconteceu uma longa discussão se os
trabalhadores efetivos em educação teriam direitos, mesmo tendo iniciado o
trabalho após o período de vigência do precatório, os concursados de 2012, a
decisão da maioria foi de que os professores do concurso de 2012, não tem
direito, pois começaram a trabalhar depois do período de vigência do
precatório. A proporcionalidade de tempo de serviço durante o período de
vigência do recurso e carga horária de trabalho para divisão do precatório,
caso o tempo seja idêntico os que trabalhavam 20h, receberam a metade daqueles
que trabalhavam 40h. Público. Sem mais a tratar, a Coordenadora de Núcleo da
APLB Sindicato, a senhora Edilene de Jesus dos Santos declarou a presente Assembleia
Geral por encerrada, do que constou, eu Ednelson Vilas Boas de Souza lavrei a
presente ata. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 26 de novembro de 2019.
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