Ata da Assembleia da Paralisação Municipal no dia 08/07/2019.

Aos 08 de julho de 2019, às 09 horas e 45 minutos, iniciou-se na sede da APLB de Presidente Tancredo Neves-BA a Assembleia conjunta convocada em decorrência da paralisação prevista na última Assembleia ocorrida no dia 14 de junho de 2019. O dia de paralisação tem por motivo, o cumprimento parcial da reserva técnica, onde professores do ensino fundamental 1 estão prejudicados; questões referentes ao reajuste salarial 2019 dos servidores da administração geral, além da atualização do pagamento da insalubridade destes servidores. A professora Edilene iniciou com uma oração. E na sequencia trouxe algumas informações referentes a Assembleia do dia 14 de junho, conforme citado anteriormente. Falou sobre a parceria com o Sr. Josemar do Sindicato dos servidores públicos, que apesar das divergências entre os dois em alguns pontos, o pensamento e o trabalho é sempre voltado para o bem coletivo. Edilene citou o momento crítico que o pais vem atravessando, no que se refere a valorização dos profissionais, e que a categoria não pode deixar a “peteca cair” e se unir em prol de objetivos comuns. Falou sobre a pauta de forma geral, onde os pontos foram citados acima. Citou a importância da participação dos presentes, visando o apoio aos demais trabalhadores que estão lutando pela garantia dos direitos adquiridos. Trouxe na sua fala a importância da educação para a sociedade, além do cuidado e zelo que todos devem ter pela educação; citou um episódio ocorrido no município vizinho onde as aulas ainda não retornaram pós recesso dos festejos juninos. Passou a palavra para o Sr. Josemar que falou sobre a satisfação em fazer esse trabalho conjunto entre os sindicatos, parabenizando todos os presentes. Trouxe em sua fala pontos da pauta que serão tratados em comum entre os sindicatos, além de assuntos que serão específicos de cada um; salientou que a paralisação não tem caráter político partidário, e sim, um movimento que busca a garantia de direitos. Edilene falou sobre a substituição da professora Neci pela professora Fátima dos Santos no Conselho de Cultura. Falou sobre o descaso e o retrocesso em alguns pontos       deu boas vindas ao Secretário de Educação o professor Antônio Osvaldo. Edilene trouxe pontos como o enquadramento dos servidores que ainda não ocorreu conforme previsto no plano de carreira e que o processo foi levado a justiça; trouxe a situação da mudança de nível que deveria seguir uma lista por ordem de entrada, porem a APLB ainda não teve acesso a referida lista; trouxe pontos referentes aos processos de 2000 e 2004, onde foi sugerida a elaboração de uma carta aberta para ser enviado ao juiz, com o objetivo de dar celeridade ao processo.  Citou que a prefeitura municipal foi orientada a realizar cálculos individuais para os referidos valores que estão sendo depositados em conta judicial. Josemar orientou aos presentes que tenham processos, que quando possível, passem no fórum para cobrar tais processos. A assembleia aprovou a carta aberta a ser enviada ao juiz referente ao processo citado. Citou o processo de 2004 onde servidores ficaram sem seus salários, e que o mesmo “sumiu do Fórum”. Edilene informou que já existe uma orientação jurídica para que entre com uma ação junto a corregedoria para que os responsáveis pelo sumiço do processo sejam punidos, e o problema resolvido, e os servidores sejam vitoriosos. A assembleia aprovou também um envio de uma carta ao juiz sobre esse processo, antes de acionar a corregedoria. Edilene convidou o Sr. Agripino que saudou os presentes, e falou sobre a angustia de ter que parar um dia os serviços municipais para que os servidores possam ter seus direitos garantidos. Parabenizou os presentes e salientou que todos os servidores municipais deveriam estar na Assembleia, agradeceu a fala e encerrou sua contribuição. Edilene passou a palavra ao secretário de Educação, o professor Antônio Osvaldo, que saudou os presentes, reforçando a fala do Sr. Agripino. Antônio parabenizou os presentes pelo fato de Presidente Tancredo Neves ter saído do grupo dos municípios prioritários da região. Antônio falou sobre a paralisação do dia de hoje, que todas as escolas do município foram orientados a paralisar suas atividades, inclusive professores contratados. O professor Antonio trouxe a questão do reajuste salarial, e colocou que muito provavelmente ainda essa semana consiga resolver essa questão. Sobre a reserva técnica do ensino fundamental 1, citou uma orientação dada no início do ano pela coordenadora Glete Vidal, que orientou pela organização do trabalho dos professores por disciplina especificas, que naquele momento não foi seguida. Segundo ele a partir de segunda-feira todas as escolas do município estarão no regime da reserva técnica, via portaria municipal. O professor Antônio sinalizou a questão de outros municípios que após a garantia da reserva técnica, gratificações foram retiradas. Os professores da Zona rural também terão garantidos um dia e meio de reserva técnica (para formação). Edilene fez uma observação sobre a retirada de gratificações como o GAC, em outros municípios que tiveram a reserva técnica garantida. Segundo Edilene não é uma situação do momento, e que quando, e ocorrer a categoria estará unida para lutar novamente. Sobre as mudanças de nível o professor Antônio citou algumas já foram realizadas, e que muito provavelmente até o final do ano serão concedidas mais mudanças de nível. Josemar citou que até 2017 foram realizadas várias mudanças de nível, e que ao final do ano essas mudanças ficaram estagnadas. Falou sobre a necessidade de publicação das mudanças de nível que forem concedidas, e que tornar essas mudanças de nível publicas está dentro de um dos princípios da administração municipal. O professor Antônio Osvaldo informou que trouxe um oficio para Edilene e Josemar convidando para uma reunião para tratar do reajuste salarial. Antônio informou aos presentes que se trata de uma semana de formação e de muito trabalho para organizar os horários das escolas do ensino fundamental 1, garantindo assim a reserva técnica citada anteriormente.  Antônio questionado sobre o enquadramento, falou que várias escolas foram nucleadas em 2019 e que em 2020 mais escolas serão nucleadas. Falou que dobrar a carga horarias de muitos professores é muito preocupante, e que segundo ele o município perdeu muitos estudantes, e que em momento oportuno será tratado novamente. Edilene falou sobre a necessidade da garantia das progressões previstas no plano de carreira, principalmente dos servidores que recebem salário mínimo. A professora Denise trouxe em sua fala sua felicidade da possível resolução da reserva técnica. A professora Eliana trouxe a questão da perda de estudantes. O professor Antônio citou a questão do transporte escolar que, segundo ele avançou muito, e que segundo ele era um dos motivos de perda de aluno. Antônio trouxe para finalizar uma possível premiação que será dada aos professores de todas os níveis e modalidades em outubro, mediante avaliação de desempenho pela comunidade escolar. Edilene citou sobre a importância de ter alguém da administração na assembleia de hoje, e que se isso ocorresse não haveria necessidade da reunião agendada para a quarta-feira. Antônio falou que sobre os precatórios quando eu souber que o precatório entrou na conta específica ele disse que vai subir no carro de som e anunciar que PTN recebeu o valor X, e que ele vai dar para o professor o que é de direito e trabalhar com os 40% o que cabe. A professora Eliana trouxe a questão de licenças prêmio. Antônio disse que tem uma pasta com 86 solicitações de licença prêmio só da educação. E que alguns critérios são estabelecidos para a liberação, como por exemplo, casos de doença. Edilene citou casos que servidores já tiraram várias licenças enquanto outros tem direito e nunca tiraram.  Para finalizar Antônio, agradeceu a presença de todos, inclusive de outras secretarias, e finalizou sua fala. Edilene salientou que os precatórios ainda não foram depositados na conta do município. Falou que o processo está gerando despesas extras para o sindicato, foi contratado escritório de advocacia e deverá ser contrato contador. E que serão criadas taxas para os servidores, para que quando o valor for pago, os servidores possam ressarcir as despesas extras do sindicato. Falou sobre a agenda do advogado, Dr. Noildo para próxima quinta-feira dia 18/07, e que os interessados se façam presentes. Falou sobre o repasse para o INSS, orientou que todos buscassem suas fichas financeiras no INSS. Josemar assumiu a fala e trouxe que quando da solicitação da aposentadoria o INSS faz o cálculo a partir das maiores contribuições, e que os servidores busquem suas fichas financeiras para que tenham esse documento. Josemar fala da necessidade da formação da comissão para ir a Prefeitura Municipal, Aelson, Marlene, Ivone, Noêmia, ao final da reunião. Edilene agradece aos presentes e encerra a Assembleia. Sem mais a tratar, a Assembleia foi encerrada, e a ata finalizada, Irene da Encarnação Andrade.