Ata da Reunião do núcleo da APLB Sindicato de PTN com o Poder Executivo Municipal

Ata de Reunião da Diretoria da APLB\Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - Delegacia Costa do Dendê com o Executivo Municipal de Presidente Tancredo Neves/BA.

Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, reuniram-se no gabinete do prefeito, os diretores da APLB/Sindicato, Maria Salete Lucena Vanderlei Pereira, Patrick Francis Cristo, Edilene de Jesus dos Santos, José Raimundo Souza Santos, Leandro Andrade de Almeida, Maria Aparecida Gomes, Anderson Oliveira de Jesus, com o Executivo Municipal representado pelo Secretário de Administração Josias dos Santos Silva e pela Secretária de Educação Clivania dos Santos Argolo, com a seguinte pauta: Mudança de Nível, Reajuste Salarial dos pessoal dos 40%, Emendas do Plano de Carreira, Plano Jurídico, Imposto Sindical, Avanço Horizontal para as merendeiras e guardas, Plano de Carreira Unificado, o que ocorrer. Dando início à reunião Edilene de Jesus questionou como ficariam as mudanças de nível de professores e pessoal de apoio. Josias dos Santos disse que o município encontra-se em dificuldades e que precisa ainda organizar algumas coisas para que possa dar uma posição mais precisa e que o município está em processo de convocação para a eleição municipal que ocorrerá no mês de junho, devido ao processo político. Disse ainda que com relação a pauta em questão, isso é um compromisso e que fará o que tiver a seu alcance para resolver. Maria Salete disse que a posição da APLB sempre foi zelar pela negociação. O Secretário de Administração disse que nada impede que as mudanças de nível aconteçam. Disse ainda que por conta das mudanças de gestor do município, acabou inviabilizando os pagamentos devidos. Edilene de Jesus solicitou que se respeite as datas de entrada de pedido das mudanças. Clivania dos Santos Argolo disse que isso deverá ser feito de forma gradual, sendo 10 mudanças para o mês de abril, onde 5 serão referentes ao pessoal de apoio e 5 referentes ao magistério, mas que os demais casos serão ainda avaliados. Edilene de Jesus apresentou uma lista de funcionários que prestam serviço à Educação que não foram contemplados com reajuste salarial para o ano de 2015. Josias dos Santos disse que foi solicitado que se fizesse um estudo de impacto financeiro e que isso não se trata apenas dos funcionários da Educação, mas aos demais funcionários da Administração Municipal, mas que tem intenção de resolver a questão e que terá a resposta do impacto financeiro até o início do mês de maio, para ver a viabilidade para tal. Com relação às emendas do Plano de Carreira, o Secretário de Administração disse que precisa da cópia do parecer jurídico da gestão municipal anterior para que isso seja analisado pelo setor jurídico da atual gestão. Edilene de Jesus pediu que sejam consideradas as propostas de emendas já acordadas anteriormente. Ainda questionou com relação ao imposto sindical anual. Maria Salete disse que em outros municípios atendidos pela APLB Costa do Dendê já depositam na conta da APLB local. Josias dos Santos disse que irá solicitar ao setor jurídico que elabore documento para legalizar a questão dos depósitos. Com relação aos descontos do Plano Jurídico, o Secretário de Administração disse que irá discutir com o responsável por tal plano para verificar como isso será feito e para que se envie o termo de parceria para solucionar tal questão. Edilene de Jesus solicitou que se observe a possibilidade de que haja avanço financeiro horizontal para as merendeiras e guardas das escolas. Josias dos Santos disse que há a possibilidade de que se faça, mas que é preciso se fazer estudos de impacto financeiro de acordo com o tempo de serviço e que o que for direito do trabalhador não será negado. A Secretária de Educação disse que os professores substitutos já estarão sendo encaminhados às escolas num prazo máximo de duas semanas, para cumprir o que determina a Lei do Piso com relação à carga horária de trabalho. Ainda alerta para a questão do compromisso dos trabalhadores em educação do município com os seus respectivos trabalhos para que haja melhorias na Educação como um todo. O Secretário de Administração ainda disse que todos os direitos dos funcionários serão garantidos, mas que em contra partida serão exigidos dos mesmo que cumpram com seus deveres, para o bom funcionamento da Educação Municipal e com qualidade. Sem outro assunto foi encerrada a reunião e para constar eu, Patrick Francis Cristo Luz de Queiroz, secretário designado, lavrei a presente ata que será devidamente assinada.