Na tarde do dia 25/10, a Câmara Municipal de Valença aprovou em segunda sessão ordinária o Projeto de Lei n. 042/2022 de iniciativa da Prefeitura Municipal de Valença, que autoriza o rateio dos 60% dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF, a primeira votação deste projeto aconteceu no dia (18/10), agora o projeto segue para a sanção do Prefeito Municipal, acontecendo seguida os cálculos dos valores a serem percebidos pelos professores, pois os demais servidores da educação ficaram de fora do rateio na cidade de Valença.
Apesar do longo tempo que temos lutado para conseguir convencer a gestão local da legalidade e da necessidade do rateio para os profissionais da educação, reuniões manifestações, assembleias ofícios, conversas com interlocutores, mas sem avanço. Estamos há mais de 3 anos nos movimentando para que o rateio se torne uma realidade em Presidente Tancredo Neves, vimos há pouco o Governo do Estado da Bahia fazer o rateio da primeira parcela.
Praticamente todos os obstáculos jurídicos foram derrubados, um a um, mas ainda continuamos ouvindo que a gestão só dará início ao processo de rateio quando o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) emitir um parecer favorável, o estranho de tudo isso é que o TCM é apenas um órgão consultivo, todas as demais instância se posicionaram a favor da partilha.
Nossos advogados tem buscado pelo menos fazer mais uma reunião para a discussão da possibilidade de acordo judicial, que daria fim a ação judicial que bloqueou os 60% por meio de liminar, mas nem ao menos isso está sendo possível.
Estamos assistindo os municípios em nossa volta pagando o precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério e nós sem uma sinalização sequer de que um dia a gestão vá pensar em retaear, portanto. fica evidendente que não existe disposição da atual gestão em fazer o rateio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário