quarta-feira, 31 de agosto de 2022

Consultorias de Orçamento discordam de veto à repasse mínimo para Educação

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo Jair Bolsonaro vem cortando recursos da Educação de forma sistemática. As Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado posicionaram-se contra o veto do presidente ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 que assegurava que os repasses para universidades e Institutos Federais de Ensino deveriam ser corrigidos e não poderiam ser menores que as dotações aprovadas na lei orçamentária de 2022.

Segundo nota técnica emitida pelas consultorias, ao longo da vigência do Novo Regime Fiscal, a Educação tem sofrido perda contínua de recursos, cedendo limites para programações de outras áreas. Bolsonaro também vetou um parágrafo que tratava de valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir a oferta de alimentação escolar.

A notícia foi produzida pelo Estadão Conteúdo e publicada nesta segunda (29), no portal Isto é Dinheiro.


Fonte: CNTE

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