Ata de Reunião de Diretoria da
APLB\Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - Delegacia
Costa do Dendê com o Executivo Municipal de Presidente Tancredo Neves/BA.
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e catorze, às
quinze horas, reuniram-se na prefeitura, os diretores da APLB/Sindicato, Maria
Salete Lucena, Patrick Francis Cristo, Edilene de Jesus dos Santos, Josias Silva
e os professores Anderson Oliveira e Genice Andrade, com o executivo municipal,
nas pessoas da Procuradora Jurídica, Jamile da Conceição Monteiro, o Secretário
de Administração, Vandiney Andrade Sousa, com a seguinte pauta: reajuste
salarial dos 40% com nível, emendas do plano de carreira, empréstimos de
contracheque, sala multifuncional, data de pagamento da educação, mudança de
nível, gratificação retirada em 2012, liberação para mestrado, diferença
salarial do concurso novo, carga horária de trabalho de 13 horas e 26 horas
(lei 11.738), licenças. Dando início a reunião Edilene de Jesus questionou
sobre o salário dos 40% com nível. Vandiney Andrade disse que na atual situação
fica inviável oferecer qualquer tipo de acréscimo em folha, visto que já
compromete cerca de 68% de índice de pessoal e que já foram a Brasília,
juntamente com a “Marcha dos Prefeitos” tentar angariar mais recursos, porém
sem sucesso. Edilene de Jesus perguntou como está a contribuição dos 25% por
parte da prefeitura. Vandiney Andrade disse que a exemplo do ano anterior essa
porcentagem girou em torno de 31%. Questionado sobre as contratações na
educação e se isso seria realmente necessário, Vandiney Andrade disse que se
estar fazendo um levantamento para se observar tal situação. Ainda com relação
ao reajuste dos 40%, Vandiney Andrade disse que vai analisar para poder dar uma
resposta sobre o assunto. Sobre o questionamento da Licença Prêmio, Vandiney
Andrade disse que isso vem atrelado a critérios que estão sendo analisados.
Edilene de Jesus solicitou que o executivo apresente uma planilha com as
arrecadações e despesas da educação para que isso possa ser exposto à
categoria. Vandiney Andrade disse que isso requer tempo e apresentará o que foi
solicitado até 02 de junho de 2014. Drª Jamile Monteiro disse que é preciso
observar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação ao retroativo dos meses
de janeiro, fevereiro e março, o Secretário de Administração disse que já está
resolvido e que irá parcelar os valores até o mês de dezembro de 2014, com
início no mês de maio de 2014. Ainda com relação às mudanças de nível, Drª
Jamile Monteiro disse que quem fez a solicitação receberá ofícios expondo a
decisão do executivo municipal referente a isso. Sobre a diferença salarial do
concurso novo Edilene de Jesus solicitou que seja pago em pelo menos duas
parcelas. Vandiney Andrade disse que tem a planilha em mãos e pode honrar tal
dívida em oito parcelas a partir do mês de maio de 2014. Com relação a data de
pagamento da educação, questionado por Edilene de Jesus, o Secretário de
Administração disse que isso acontece por causa da complementação do FUNDEB, que
geralmente ocorre até o dia cinco de cada mês, visto que a data de pagamento
fica a critério da administração municipal e que irá enviar um calendário de
pagamento. Com referência aos empréstimos de contracheque isso já foi
resolvido. Ainda com relação à mudança de nível, Edilene de Jesus disse que o
jurídico da APLB irá analisar as leis que contemplam essas mudanças. Edilene de
Jesus e Genice Andrade questionaram a respeito da Licença para Mestrado. Drª
Jamile Monteiro e Vandiney Andrade disseram que isso irá gerar custos e que
ficaria inviável contratar professores substitutos, salvo a licença não remunerada.
Ainda sobre esse ponto, o Secretário de Administração solicitou os nomes das
pessoas que estão requerendo as licenças para mestrado, para posteriormente
analisar juntamente à Secretaria de Educação, se comprometendo entrar em
contato com essas pessoas e ressalvou que dando essas licenças seriam retiradas
a vantagem de atividade complementar (GAC). Com relação a gratificação retirada
em 2012, isso está a cargo do Ministério Público. Edilene de Jesus solicitou
que se dê atenção a implantação da sala multifuncional no município. O
Secretário de Administração já sendo feito o processo licitatório. Ainda a
respeito ao reajuste salarial dos 40% com nível, ficou definido que será
analisado e que se terá resposta com relação a isso até o dia 15 (quinze) do
mês de junho de 2014 (dois mil e catorze). Sem outro assunto foi encerrada a
reunião e para constar eu, Patrick Francis Cristo Luz de Queiroz, secretário designado,
lavrei a presente ata que será devidamente assinada.
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