Ata de Assembleia Geral da APLB\Sindicato Núcleo de Presidente Tancredo Neves/BA.

Ata de Assembleia Geral da APLB\Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - Delegacia Costa do Dendê – Núcleo de Presidente Tancredo Neves/BA.

Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e catorze, às nove horas e quarenta minutos, reuniram-se na Sede da APLB – Núcleo de Presidente Tancredo Neves, os diretores sindicais Maria Salete Lucena, Patrick Francis Cristo, Edilene de Jesus dos Santos, Josias Silva, José Raimundo com os demais filiados, com a seguinte pauta: Piso salarial nacional, Salário mínimo dos 40%, Emendas do Plano de Carreira (Prefeitura já enviou parecer), Mudança de nível 40% e 60%, Empréstimo de contra cheque, Cumprimento dos artigos 25 e 28 do Plano de Carreira, Execução do PROFUNCIONÁRIO e o que ocorrer. Dando início a reunião, Edilene de Jesus convocou para que se fizesse uma oração para se dar prosseguimento à assembleia. Em seguida foi apresentado um vídeo em homenagem ao Dia das Mulheres comemorado no dia oito de março. Logo após, Edilene de Jesus passou a palavra para Maria Salete, para que expusesse a pauta nacional de luta. Antes de iniciar com a pauta nacional, Maria Salete fez breves comentários sobre a luta dos trabalhadores em especial a luta das mulheres por condições melhores de trabalho. Maria Salete informou da liberação de Edilene de Jesus pela gestão municipal para exercer o trabalho sindical, salientando que o plano de cargos e salários não contempla essa liberação, mas que por intermédio de negociação conseguiu a liberação. Maria Salete ainda salientou a importância do trabalho sindical e que é preciso deixar as questões político-partidárias de fora das lutas sindicais. Maria Salete ainda chamou a atenção a respeito dos empréstimos de contracheque para se fazer pagamentos a terceiros e para o cuidado que se deve ter com a colocação de outras pessoas no local de trabalhos para suprir as faltas dos professores na sala de aula. Com relação a pauta nacional, Maria Salete disse que Presidente Tancredo Neves também é Brasil e por isso não deveria ficar de fora das discussões da Greve Nacional. Maria Salete salientou que mesmo após um ano a pauta de reivindicações continua a mesma, a respeito da aprovação do PNE, os dez por cento do PIB para a educação, os royalties do petróleo, cumprimento da lei do piso nacional, planos de carreiras dos educadores. Maria Salete ressaltou a meta 17 do PNE, que diz que todos os profissionais devem receber o equivalente aos demais profissionais que tenham o mesmo nível de escolaridade. Com a palavra, Edilene de Jesus disse que a respeito de sua liberação isso está constado e ata para que não haja dúvidas quanto a isso, para que cessem as especulações a respeito disso, salientado que a mesma está nessa luta para garantir os direitos dos trabalhadores da educação. Patrick Francis chamou a atenção de que o trabalho sindical é muito árduo e que a APLB não é apenas os diretores sindicais, mas são todos os filiados e que é preciso que se amadureça de forma a promover uma luta com mais afinco e deixar de picuinhas a respeito dos colegas. Maria Salete chamou a atenção da tentativa da Secretaria de Educação de colocar um professor de quarenta horas para cumprir a carga horária no sindicato, uma vez que não queriam dar a liberação da diretora sindical Edilene de Jesus. Com relação aos pontos locais da pauta, Maria Salete disse que o trabalho sindical não cessa e que é necessário que os filiados sejam unidos para as reinvindicações. Com a palavra, Edilene de Jesus chamou a atenção para algumas ações tomadas por outrem e que usam o nome da APLB para justificar suas ações, colocando a “culpa” no sindicato. Edilene de Jesus ainda chamou a atenção para as avaliações de desempenho dos professores, salientado que isso é de fundamental importância, mas que isso deve ser feito com critérios bem claros e definidos. Foi salientado por uma filiada que há pressão para que os professores “emprestem” os contracheques para que se possa contratar funcionários para as escolas, visto que é conhecida uma pessoa que trabalha numa escola do município baseado nesse esquema. Maria Salete disse que de forma alguma o sindicato compactua com essas práticas. Maria Salete falou de denúncias de que algumas direções de escolas são ocupadas por pessoas leigas, que tem o curso de formação geral e que prestaram concurso para outras áreas, como serviços gerais, ou não são do quadro efetivo. Maria Salete disse que a APLB defende que os ocupantes desses cargos devam ter a formação necessária e sejam professores efetivos, de acordo com o Plano de Carreira, primando pela qualidade. Maria Salete disse que o executivo municipal ficou de dar uma resposta sobre a atualização do piso no mês de março e que a proposta com relação ao retroativo referente a janeiro é de que seja parcelado. Maria Salete disse que não é justo que se contrate professores em detrimento da retirada de carga horária de professores efetivos. Edilene de Jesus disse que com relação ao reajuste do pessoal de apoio que tem nível e a progressão horizontal será definida numa reunião marcada para o dia vinte e cinco de abril do corrente ano, bem como para a definição das mudanças de nível dos professores. Com relação aos novos concursados, que teriam a receber as diferenças dos meses de janeiro, fevereiro e março de dois mil e treze, que até então não receberam e consta em ata a fala de Vandiney que disse que isso seria pago a partir em abril de dois mil e catorze, visto que já havia um acordo anterior de pagamento a partir de fevereiro. A assembleia decidiu que se não for pago se irá apresentar denúncia no Ministério Público já que há um acordo em ata que não foi cumprido. Com relação as emendas propostas no plano de carreira Edilene e Josias disseram que foi enviado ofício para a gestão municipal para que desse resposta com relação a essas emendas. Para tanto o executivo municipal enviou parecer, que lido na assembleia, onde consta que o jurídico, após análise, negou uma série de emendas e que precisam ser revistas. Josias disse que a APLB continuará enviando ofícios ao executivo municipal para que encaminhe as emendas para a Câmara de Vereadores. Foi sugerido por Edilene que se forme uma comissão para analisar os pontos negados pelo jurídico municipal. Foi sugerido por Josias que se encaminhe os pontos aceitos para a Câmara de Vereadores. Para tal comissão foram nomeados as seguintes pessoas: Rita Mascarenhas, Jurema Menezes, Josilda dos Santos, Márcia Maria, Eva Fagundes e Josélia Argolo, que se reunirão no dia dezete de março de dois mil e catorze às treze horas na sede do sindicato. Foi colocado ainda que se envie ofício para a gestão municipal para que se regularize a situação de coordenações, direções e vice-direções que não são do quadro efetivo e não têm a formação adequada para exercer tais funções. A cobrança da APLB, segundo Edilene é de que tais pessoas sejam efetivos e tenham a formação necessária, de acordo com o plano de carreira e que não há pedido da APLB para que se faça eleição, pois se tratou de conversa informal entre a APLB e o executivo municipal, o que não os impede de realizarem a eleição com o pessoal efetivo. Foram colocadas denuncias de que há secretário escolar no município que tem apenas a formação em nível de quarta série, bem como pessoas contratadas que não têm a qualificação necessária para exercer a função a qual foi designada. Foi dito por Edilene que será encaminhado ofício com urgência par a Secretaria de Educação do Município com a reinvindicações da categoria solicitando reunião para discutir os referidos problemas detectados e que será convocada assembleia para que se tomem as decisões com relação a resposta do executivo municipal. Foi decido, então, pela assembleia que irá se aguardar por respostas do executivo municipal até o final do presente mês. Com relação às reinvindicações do pessoal de apoio, foi formada comissão para se discutir os pontos inerentes ao mesmo. Tal comissão será composta por Eunice, Eliane, Flávia, Edvaldo e Marli Farias. Com relação a ajuda de custo dos servidores que fazem faculdade, foi dito por Edilene que os repasses que não foram pagos até então, inclusive da gestão municipal anterior, serão efetivados, valendo-se de que serão somados os valores totais e divididos. Com relação ao AC retirado em dois mil e doze, Edilene disse que isso já foi encaminhado ao Ministério Público e que o mesmo determinou que o executivo municipal faça o pagamento, mas que apenas falta a gestão municipal cumprir com os pagamentos. Foi denunciado ainda por algumas professoras de que suas mudanças de nível, referentes ao ano de dois mil e doze e dois mil e treze, ainda não foram efetivadas e que não estão recebendo por isso. Edilene disse que é preciso resolver isso, já que tem mais professores concluindo seus cursos de graduação e pós-graduação e que a APLB irá tomar as providências necessárias e que a liberação para mestrado também será pauta das reuniões com o executivo municipal. Quando foi questionado quanto ao não pagamento da percentagem para professores com alunos com deficiência, a professora Maria Aparecida disse que de um a três alunos a percentagem é de cinco por cento, de quatro a seis, dez por cento, de sete a nove, quinze por cento e acima de nove alunos, vinte e cinco por cento. Sem outro assunto foi encerrada a reunião e para constar eu, Patrick Francis Cristo Luz de Queiroz, secretário designado, lavrei a presente ata que será devidamente assinada.